Termos de Uso

O RENOVO é aberto a usuários de todas as idades. Para usuários menores de 13 anos, é obrigatório o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais antes do cadastro, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Apple App Store e Google Play Store.

Usuários entre 13 e 18 anos devem ter o conhecimento e consentimento de seus responsáveis para utilizar o aplicativo.

O RENOVO reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas onde os requisitos de elegibilidade não sejam atendidos.

Para acessar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas; manter a segurança de suas credenciais; e notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado pelo email suporte@apprenovo.com.br.

Você é o único responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, o RENOVO concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar e usar o App exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pelo RENOVO.

O App e toda a tecnologia relacionada, incluindo software, algoritmos, banco de dados, design, elementos de interface, textos, marca, logotipo, personagem Luigi, metodologias de recuperação, modelos de acompanhamento de hábitos e sistemas de gamificação, são e permanecerão propriedade exclusiva do RENOVO ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

Você não pode, direta ou indiretamente:

• Copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar ou criar obras derivadas do App
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do App
• Tentar extrair código-fonte, algoritmos ou modelos de dados
• Raspar, coletar ou extrair dados do App por meios automatizados
• Usar bots, crawlers, spiders ou ferramentas de scraping
• Usar o App para construir produto ou serviço concorrente
• Usar o App ou seu conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial
• Tentar acessar APIs não públicas ou infraestrutura interna
• Contornar proteções de segurança ou limites de taxa

O uso não autorizado pode resultar em encerramento de acesso, ações legais e pedidos de danos.

Você não pode usar o App, seu conteúdo, dados ou tecnologia subjacente para treinar, desenvolver, ajustar ou melhorar quaisquer sistemas de inteligência artificial, aprendizado de máquina ou modelos de linguagem sem consentimento prévio e expresso por escrito do RENOVO.

O RENOVO reserva-se o direito de buscar todos os recursos legais disponíveis para violações desta seção, incluindo pedidos de danos, liminares e recuperação de honorários advocatícios.

O App pode permitir que você crie ou envie conteúdo como registros de progresso, anotações, publicações na comunidade e foto de perfil. Você retém a propriedade do seu conteúdo.

Ao enviar conteúdo, você concede ao RENOVO uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, analisar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação, manutenção e melhoria do App.

Garantia sobre imagens enviadas

Ao fazer upload de qualquer imagem, incluindo foto de perfil, você declara e garante que:

• É o titular dos direitos autorais da imagem ou possui licença, autorização ou permissão expressa do titular para utilizá-la
• O uso da imagem no App não viola direitos autorais, direitos de imagem, marcas registradas ou qualquer outro direito de terceiros
• A imagem não contém conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou sexualmente explícito
• Não utilizará imagens de terceiros sem o consentimento expresso dessas pessoas

Remoção de conteúdo por violação de direitos

O RENOVO respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acreditar que uma imagem ou conteúdo disponível no App viola seus direitos autorais ou direitos de imagem, envie uma notificação para suporte@apprenovo.com.br contendo:

• Identificação da obra protegida que teria sido violada
• Identificação do conteúdo infrator e sua localização no App
• Suas informações de contato (nome, endereço, e-mail)
• Declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado pelo titular, por seu agente ou pela lei
• Declaração, sob pena de responsabilidade civil e criminal, de que as informações prestadas são verídicas e que você é o titular ou está autorizado a agir em nome do titular

Ao receber uma notificação válida, o RENOVO removerá ou desabilitará o acesso ao conteúdo apontado em prazo razoável. O usuário responsável pelo upload poderá ter sua conta suspensa ou encerrada em caso de reincidência.

O RENOVO não se responsabiliza por conteúdos enviados por usuários que violem direitos de terceiros, sendo o usuário que realizou o upload o único responsável civil e criminalmente pelo uso indevido de imagens protegidas.

Você concorda em não:

• Violar leis aplicáveis
• Assediar, ameaçar ou abusar de outros usuários
• Publicar conteúdo ilegal, prejudicial, discriminatório, de ódio ou sexualmente explícito
• Se passar por qualquer pessoa ou entidade
• Usar o App para spam ou comunicações não solicitadas
• Interferir, interromper ou degradar o funcionamento do App

O conteúdo enviado por usuários reflete exclusivamente as opiniões desses usuários. O RENOVO não endossa, verifica ou assume responsabilidade por qualquer conteúdo gerado por usuários, incluindo declarações, conselhos ou recomendações de outros membros da comunidade.

Determinadas funcionalidades podem exigir uma assinatura paga. Os detalhes sobre planos, preços, renovação automática, cancelamento e reembolso estão disponíveis em nossa Política de Assinatura.

O RENOVO reserva-se o direito de modificar preços ou condições de assinatura com aviso prévio mínimo de 30 dias.

Funcionalidades experimentais ou em versão beta podem ser instáveis, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento. São fornecidas no estado em que se encontram, sem qualquer garantia.

O App pode integrar serviços de terceiros, incluindo Supabase (banco de dados), OpenAI via Lovable AI Gateway (inteligência artificial) e plataformas de pagamento. O RENOVO não é responsável pelo conteúdo ou práticas de dados de terceiros.

Para compras pela Apple App Store: estes Termos são celebrados entre você e o RENOVO, não com a Apple Inc. A Apple não tem responsabilidade pelo App ou seu conteúdo.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o App e todos os serviços relacionados são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". O RENOVO isenta-se de todas as garantias, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica, precisão, confiabilidade e serviço ininterrupto.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o RENOVO não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares, incluindo sofrimento emocional, danos relacionados à dependência, perda de dados ou perda de receita.

A responsabilidade total do RENOVO não excederá o valor total pago por você nos doze meses anteriores ao evento, ou R$100,00 (cem reais), o que for maior.

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o RENOVO e seus sócios, dirigentes e funcionários de quaisquer reclamações decorrentes de: seu uso do App; sua violação destes Termos; conteúdo que você enviar; ou sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

Quaisquer disputas serão submetidas primeiramente à tentativa de resolução amigável. Persistindo a divergência, as partes elegem o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O RENOVO pode suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento se você violar estes Termos ou se envolver em condutas que criem risco legal ou de segurança.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir Conta.

O RENOVO reserva-se o direito de modificar funcionalidades, descontinuar serviços ou atualizar o App a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, as informações da sua conta poderão ser transferidas à entidade sucessora, que estará obrigada a tratar os dados pessoais de forma consistente com nossa Política de Privacidade ou a fornecer aviso adequado de mudanças materiais, conforme exigido pela LGPD.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Assinatura, constituem o acordo integral entre você e o RENOVO em relação ao uso do App, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Para dúvidas sobre estes Termos ou o App: