Termos de Assinatura

O RENOVO oferece planos de assinatura com renovação automática que concedem acesso a recursos premium, podendo incluir ferramentas avançadas de recuperação, rastreamento de progresso e análises, conteúdo educacional e motivacional exclusivo, e recursos aprimorados de suporte e acompanhamento.

Planos, funcionalidades, preços e períodos de cobrança (ex.: mensal, anual) são exibidos no App ou em nosso site no momento da compra. Podemos modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, desde que alterações materiais estejam em conformidade com a legislação aplicável.

Assinaturas são processadas por:

A disponibilidade de cada método depende do seu dispositivo, região e políticas das lojas de aplicativos. Você seleciona o método no momento da compra.

Apple / Google:

A cobrança é feita na confirmação da compra e a cada renovação. A assinatura renova automaticamente ao final de cada período pelo preço vigente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do término do período, via configurações do dispositivo. A renovação ocorre dentro de 24 horas antes do fim do período. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes.

Stripe:

A cobrança é feita na compra e a cada renovação conforme o intervalo selecionado. A renovação automática continua até o cancelamento. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes ao método de pagamento cadastrado no Stripe.

Preços e tributos são os exibidos no momento da compra ou renovação. Você é responsável por todos os tributos aplicáveis, incluindo o IOF sobre pagamentos internacionais quando aplicável.

Caso um período de teste gratuito seja disponibilizado:

• Nenhuma cobrança é feita durante o período de teste
• Qualquer período de teste não utilizado é perdido ao adquirir uma assinatura paga
• A assinatura renova automaticamente (e a cobrança é feita) ao final do teste, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do vencimento
• Testes gratuitos podem ser limitados a novos usuários ou a critérios específicos definidos pelo RENOVO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que adquirir assinatura fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral dos valores pagos.

Para exercer o direito de arrependimento dentro desse prazo, entre em contato pelo e-mail suporte@apprenovo.com.br indicando o desejo de cancelamento.

Após o prazo de 7 dias, aplica-se a política de reembolso descrita na seção 6 destes Termos.

Gerencie ou cancele sua assinatura pela plataforma correspondente:

Atenção: excluir o App ou sua conta não cancela a assinatura. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente. Você mantém acesso premium até essa data.

Podemos ajustar os preços das assinaturas ou introduzir novos planos. Você receberá aviso prévio por notificação no App, e-mail, painel do Stripe ou conforme exigido pela legislação aplicável e pelas regras das lojas de aplicativos, caso uma alteração de preço afete sua assinatura vigente.

As alterações se aplicam somente na próxima renovação, salvo acordo em contrário. O uso continuado após a renovação constitui aceitação do novo preço.

Salvo pelo direito de arrependimento previsto na seção 4, todas as compras e renovações de assinatura são finais e não reembolsáveis, exceto quando expressamente exigido pela legislação brasileira, pelas políticas da Apple App Store, do Google Play ou da Stripe.

Apple / Google:

Reembolsos são gerenciados exclusivamente pela Apple ou pelo Google, não pelo RENOVO. Solicite por meio de reportaproblem.apple.com (iOS) ou pelo suporte do Google Play (Android).

Stripe:

Reembolsos ficam a critério exclusivo do RENOVO e estão sujeitos aos termos da Stripe. Solicitações devem ser feitas pelo e-mail suporte@apprenovo.com.br ou pelo portal da sua conta. Não garantimos reembolsos por períodos parciais, insatisfação ou qualquer outro motivo além dos previstos em lei.

Excluir sua conta ou cessar o uso não gera direito a reembolso, exceto dentro do prazo de arrependimento de 7 dias previsto no CDC.

Após o cancelamento ou não renovação:

• O acesso premium continua até o final do período de cobrança vigente
• Sua conta retorna à versão gratuita
• Dados de progresso e recuperação permanecem acessíveis (salvo exclusão de conta), mas funcionalidades exclusivas do plano premium ficam indisponíveis

O RENOVO não se responsabiliza por perda de acesso, dados ou valor percebido após o encerramento da assinatura.

Os recursos premium e as assinaturas são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas quanto a desempenho, resultados, acesso ininterrupto, operação sem erros ou adequação a qualquer finalidade, especialmente resultados relacionados à saúde.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o RENOVO e seus sócios, dirigentes, funcionários, agentes, licenciantes e processadores de pagamento não serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo perda de dados, sofrimento emocional, custos médicos ou danos relacionados à dependência, decorrentes de assinaturas, recursos premium, processamento de pagamento ou destes Termos.

A responsabilidade total do RENOVO, caso exista, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou R$100,00 (cem reais), o que for maior.

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o RENOVO e seus sócios, dirigentes e funcionários de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso de recursos premium ou assinaturas
• Violação destes Termos de Assinatura
• Dependência do App para decisões de saúde ou recuperação
• Qualquer conteúdo que você enviar ou compartilhar
• Disputas relacionadas a métodos de pagamento ou processadores

Podemos atualizar estes Termos de Assinatura periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas no App, por e-mail ou por outros meios. O uso ou renovação continuada da assinatura após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Assinatura são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As partes elegem o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias.

Para dúvidas sobre sua assinatura: