Política de Privacidade

Coletamos apenas os dados necessários (ou fornecidos voluntariamente) para oferecer as funcionalidades, personalização, insights e melhorias do App.

O RENOVO trata categorias de dados que, nos termos do art. 11 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), são classificadas como dados pessoais sensíveis, pois podem revelar informações sobre saúde, vida sexual ou convicção religiosa do titular:

• Dados relacionados à saúde e vida sexual: informações sobre comportamentos compulsivos, registros de recaída, estados emocionais e hábitos de recuperação inseridos pelo usuário
• Convicção religiosa: caso o usuário ative a funcionalidade opcional Trilha de Fé, o App registra essa preferência e a utiliza exclusivamente para personalizar o conteúdo de recuperação com base nos valores declarados pelo próprio usuário

A base legal para o tratamento dessas categorias é o consentimento específico e destacado do titular, fornecido no momento do cadastro e na ativação de cada funcionalidade sensível, conforme exigido pelo art. 11, inciso I, da LGPD. O consentimento é:

• Específico: vinculado a cada finalidade declarada nesta Política
• Destacado: apresentado de forma clara, antes da coleta
• Revogável: pode ser retirado a qualquer momento em Configurações, sem prejuízo ao uso do restante do App

Dados sensíveis nunca são vendidos, usados para criação de perfis publicitários, compartilhados com anunciantes ou cedidos a corretores de dados.

Registros e anotações pessoais inseridos no App são criados e controlados pelo usuário. O RENOVO não avalia nem interpreta as entradas do usuário como avaliações médicas ou psicológicas.

O usuário controla se deseja inserir, editar ou excluir suas informações. O RENOVO não monitora registros pessoais, exceto quando necessário para manter a integridade da plataforma, cumprir os Termos de Uso ou investigar uso indevido.

As informações coletadas pelo App podem ser usadas para:

• Fornecer as funcionalidades do App
• Manter contas de usuário
• Gerar insights de rastreamento de hábitos e análises de progresso
• Melhorar o desempenho e a confiabilidade do produto
• Comunicar atualizações de serviço ou respostas de suporte
• Processar assinaturas e cobranças
• Detectar fraudes ou abusos
• Cumprir obrigações legais

Informações comportamentais sensíveis são usadas exclusivamente para as funcionalidades solicitadas pelo usuário.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), cada categoria de dado é tratada com base em hipótese legal específica:

• Consentimento específico e destacado (art. 11, I): dados sensíveis de saúde, vida sexual e convicção religiosa (Trilha de Fé); foto de perfil enviada pelo usuário; token de notificações push
• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e manutenção de conta, sincronização de progresso, processamento de assinatura e acesso às funcionalidades contratadas
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraudes, controle de uso das funcionalidades de IA (rate limit) e melhoria do produto com dados anonimizados
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial

O RENOVO não vende informações pessoais.

O RENOVO implementa medidas técnicas e organizacionais específicas para proteger informações pessoais:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o App e nossos servidores utilizam TLS/HTTPS
• Criptografia em repouso: dados armazenados no banco são protegidos com criptografia AES-256
• Isolamento de dados: Row Level Security (RLS) no banco de dados garante que cada usuário acesse exclusivamente seus próprios dados
• Proteção de senhas: senhas são armazenadas com hash bcrypt; o App verifica proativamente no cadastro se a senha escolhida consta em bases de dados de vazamentos conhecidos
• Controles de acesso: acesso interno aos dados de produção é restrito a pessoal autorizado com autenticação de dois fatores
• Monitoramento contínuo: revisões periódicas de segurança e logs de acesso

Apesar dessas medidas, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Os usuários devem proteger suas credenciais e notificar imediatamente pelo e-mail suporte@apprenovo.com.br caso suspeitem de acesso não autorizado.

Em caso de incidente de segurança confirmado envolvendo acesso não autorizado a informações pessoais, o RENOVO tomará medidas razoáveis para investigar, mitigar danos potenciais e fornecer notificação conforme exigido pela LGPD e pelas diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Notificações poderão ser entregues por e-mail, notificação no App ou outros meios razoáveis de comunicação.

Retemos informações pessoais apenas pelo tempo razoavelmente necessário para fornecer as funcionalidades do App, manter contas de usuário, processar assinaturas e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Quando um usuário exclui sua conta ou envia uma solicitação de exclusão verificada, os dados pessoais associados são removidos ou anonimizados permanentemente em nossos servidores em até 30 dias, exceto quando a retenção for necessária para:

• Cumprimento de legislação aplicável
• Resolução de disputas
• Cumprimento dos Termos de Uso
• Detecção de incidentes de segurança ou prevenção de fraudes
• Manutenção de registros financeiros ou contábeis necessários

O RENOVO não utiliza atualmente ferramentas de analytics de terceiros como Google Analytics ou Meta Pixel. Os dados comportamentais sensíveis de recuperação nunca são usados para segmentação publicitária ou criação de perfis de marketing.

Caso o RENOVO venha a adotar ferramentas de analytics ou rastreamento de terceiros no futuro, você será notificado com antecedência mínima de 15 dias e um novo consentimento será solicitado onde exigido pela LGPD (art. 8º). A recusa não afetará o acesso às funcionalidades do App.

O App pode utilizar identificadores técnicos de dispositivo (como identificadores de sessão) exclusivamente para manutenção da autenticação e funcionamento das funcionalidades. Esses identificadores não são compartilhados com terceiros para fins publicitários.

Os usuários podem gerenciar preferências de rastreamento pelas configurações do dispositivo, incluindo redefinição de identificadores de publicidade ou limitação de permissões.

O RENOVO pode criar informações agregadas ou anonimizadas derivadas do uso do App que não identificam razoavelmente usuários individuais. Essas informações podem ser usadas para analisar padrões de uso, melhorar funcionalidades, desenvolver novos recursos e realizar análises estatísticas.

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Petição à ANPD em caso de violação desta Lei

Dentro do próprio App, você pode exercer diretamente:

• Exclusão de conta: Configurações > Excluir Conta
• Exportação dos seus dados (portabilidade): Configurações > Exportar Dados
• Revogação de consentimento para notificações: configurações do dispositivo

Para os demais direitos, entre em contato: suporte@apprenovo.com.br. Podemos solicitar verificação de identidade antes de atender determinadas solicitações. Responderemos em até 15 dias, conforme exigido pela LGPD.

Os sub-processadores autorizados (Supabase, OpenAI, RevenueCat e Apple) operam com servidores nos Estados Unidos. O tratamento de dados fora do Brasil está sujeito ao art. 33 da LGPD e é protegido pelos seguintes mecanismos:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com cada sub-processador
• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso (AES-256) em todas as transferências
• Acordo de Processamento de Dados (DPA) vigente com Supabase, OpenAI e RevenueCat

Nenhum dado sensível de recuperação é transferido internacionalmente para fins publicitários ou de enriquecimento de perfis por terceiros.

O App pode usar sistemas automatizados para gerar insights de progresso, lembretes e análises de hábitos com base nas informações inseridas voluntariamente pelos usuários.

Esses sistemas são projetados exclusivamente para auxiliar os usuários no rastreamento de hábitos e motivações. Não constituem avaliação médica ou psicológica. Os usuários permanecem no controle das informações que inserem e podem excluí-las a qualquer momento.

O RENOVO é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. O App aborda temas relacionados a comportamento sexual e recuperação de dependência, conteúdo inadequado para menores de 18 anos.

O RENOVO não coleta intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que um usuário forneceu informações de idade falsas, suspenderemos ou encerraremos a conta imediatamente e excluiremos as informações pessoais associadas. Pais ou responsáveis que identifiquem uso indevido por menores devem nos contatar em suporte@apprenovo.com.br.

O App pode conter links para serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses serviços. Recomendamos que os usuários revisem as políticas de privacidade dos respectivos provedores.

Você pode excluir sua conta diretamente no App (Configurações → Excluir Conta) ou solicitando pelo e-mail suporte@apprenovo.com.br. Os dados pessoais armazenados nos nossos servidores serão removidos em até 30 dias após a confirmação da exclusão, exceto onde a retenção for exigida por lei.

Para exercer o direito de portabilidade, acesse Configurações → Exportar Dados dentro do App. Você receberá um arquivo com seus dados de progresso, conquistas e histórico de uso em formato legível por máquina.

Dados armazenados exclusivamente no dispositivo (Seção 1.4) são removidos ao desinstalar o App ou ao limpar os dados do aplicativo nas configurações do dispositivo, ação que está inteiramente sob controle do usuário.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas pelo App, por e-mail ou pela publicação de uma política atualizada.

O uso continuado do App após as atualizações constitui aceitação da política revisada.

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, seus direitos como titular de dados ou para exercer qualquer direito previsto na LGPD: